Contrato SaaS: como funciona e boas práticas

Dentre os diferentes modelos de negócio, a elaboração e manutenção de um contrato SaaS faz parte do dia a dia de empresas que trabalham com receita recorrente. Após validar sua ideia de negócio e encontrar seu Product Market Fit, os empreendedores passam a direcionar seus esforços para a aquisição de novos clientes — aumentando suas vendas — e para a contratação de profissionais.

No entanto, é preciso contar com instrumentos jurídicos para sustentar toda esta operação, e na maioria dos casos os empreendedores não têm esta formação ou capacitação previamente. Neste caso, existem algumas opções que você pode buscar:

 

• obter orientações jurídicas por meio de consultoria com profissionais especializados;
• admitir internamente profissionais para criação de um setor jurídico;
• estudar e compreender os aspectos legais para atuar de forma autônoma pela sua startup no dia a dia.
  

 

Em todos os casos, ter conhecimento sobre como desenvolver um contrato SaaS é essencial para o andamento do negócio. Por isso, neste artigo você vai conhecer um pouco mais sobre o modelo SaaS de negócio e sobre como funciona  um contrato para venda de produto nesta modalidade.

 

Como funciona o SaaS — Software as a Service

Amplamente conhecido no mercado das empresas de tecnologia, o modelo SaaS trata-se de uma entrega de software como serviço. Neste formato o cliente final não precisa comprar em uma única parcela — normalmente alta — uma licença eterna com renovação anual, por exemplo, para ter acesso a uma tecnologia. Por meio do SaaS é possível compreender a solução como um serviço do qual o cliente pode usufruir enquanto estiver pagando.

A principal forma de ofertar produtos SaaS é com pagamento mensal e oferecendo também todo o apoio e suporte sempre que o cliente precisar ou tiver qualquer dificuldade com o uso da solução. São os exemplos mais famosos de negócios que operam por meio de contrato SaaS Netflix e Spotify, além de todo e qualquer serviço de TV, internet ou telefonia por assinatura.

O modelo SaaS de negócio garante às empresas uma série de vantagens, como:

 

• redução de gastos e maior praticidade para os clientes;
• aumento da satisfação e da fidelização do cliente;
• redução de inadimplência;
• segurança e possibilidade de planejamento financeiro;
• e previsibilidade de receita, projeção de lucro e controle de gastos.
  

 

Diante de todas esses benefícios, fica evidente o motivo pelo qual tantas empresas vêm implementando este modelo de negócio. Vamos ver agora o que você precisa saber sobre o contrato SaaS, ou seja, as conformidades jurídicas que devem orientar a prestação deste tipo de serviço.

 

Contrato SaaS: o que você precisa saber

O contrato SaaS, assim como qualquer outro instrumento legal, tem como objetivo firmar um acordo entre as partes envolvidas. Por isso, ele traz elementos padrão como:

 

• identificação das partes;
• detalhamento do objeto do contrato;
• cláusulas específicas relacionadas ao seu produto;
• definição de direitos e deveres;
• penalidades.
  

 

O formato do contrato é a primeira grande diferença do contrato SaaS para licenciamentos mais tradicionais, pois normalmente é eletrônico e assinado digitalmente. O segundo ponto de maior mudança para o padrão comum de contrato é o próprio objeto em questão, que se trata, neste caso, de um serviço que funciona inteiramente de modo online.

A empresa se responsabiliza por toda a estrutura necessária para a transformação daquilo que seria um produto em um serviço. Isso envolve contar com equipes de atendimento disponíveis para prestar suporte, infraestrutura de tecnologia da informação e tudo o mais, sendo que o cliente final somente se preocupa em pagar um valor recorrente para utilizar o software durante o tempo de contrato via internet.

Além disso, outra característica do contrato SaaS é a possibilidade de incluir algum nível de personalização na solução de cada usuário, o que agrega valor, mas também complexidade a este formato. Por isso, ainda que diferente de um licenciamento normal ele também reflete uma operação com termos de uso altamente elaborados.

 

Itens fundamentais no contrato SaaS

A frequência de quitações financeiras também deve estar prevista no contrato, sendo um fator muito importante para assimilação por parte do cliente e também para garantia e segurança da empresa com relação ao pagamento das mensalidades. Este é, aliás, um dos principais termos que você deve colocar atenção no seu contrato SaaS, pois a parte de cobrança é, normalmente, uma das que mais gera dificuldades para os empreendedores.

Por último, do ponto de vista das penalidades e por uma questão de segurança, uma boa prática ao desenvolver contrato SaaS é implementar um prazo mínimo de vigência, prevendo pagamento de multa em caso de rescisão ou quebra por parte do cliente antes do final acordado.

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